Termos de Utilização
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1. Sobre a FinançasLab
A FinançasLab é uma plataforma educativa que disponibiliza informação financeira, calculadoras e guias para nómadas digitais e trabalhadores remotos a viver em Portugal. Estamos localizados em Santa Rita, R. Dr. Faria Sampaio 37, 4445-671 Ermesinde, Portugal. Contacto: info@financaslab.com.
2. Natureza do Conteúdo
Todo o conteúdo da FinançasLab, incluindo calculadoras, guias, artigos e quaisquer outros materiais, é disponibilizado exclusivamente para fins educativos e informativos. Nada neste site constitui:
- Aconselhamento fiscal ou recomendações de planeamento fiscal
- Aconselhamento jurídico ou pareceres legais
- Aconselhamento financeiro ou recomendações de investimento
- Serviços de contabilidade ou orientação contabilística profissional
Os resultados das calculadoras são estimativas indicativas baseadas em parâmetros gerais e informações sobre taxas fiscais disponíveis publicamente. Não têm em conta circunstâncias individuais, deduções pessoais, benefícios ou alterações legislativas que possam ter ocorrido após a publicação. Consulte sempre um contabilista certificado ou profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
3. Ausência de Relação Profissional
A utilização deste site não cria qualquer relação profissional entre si e a FinançasLab. Não somos o seu consultor fiscal, contabilista ou representante legal. Nenhuma informação disponibilizada neste site deve ser considerada substituto de aconselhamento profissional.
4. Exatidão da Informação
Fazemos esforços razoáveis para garantir a exatidão da informação publicada no nosso site. No entanto, a legislação e os regulamentos fiscais mudam frequentemente. Não garantimos que toda a informação seja atual, completa ou exata em qualquer momento. A FinançasLab não aceita qualquer responsabilidade por erros, omissões ou informação desatualizada neste site.
5. Utilização das Calculadoras
As nossas calculadoras são ferramentas educativas. Os resultados são apenas estimativas e não devem ser utilizados para declarações fiscais oficiais, decisões de planeamento financeiro ou como base para compromissos legais ou financeiros. Os cálculos utilizam modelos simplificados e taxas fiscais gerais que podem não refletir a sua situação específica.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da FinançasLab ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.
7. Utilização Aceitável
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8. Ligações a Terceiros
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9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FinançasLab não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, deste site ou do seu conteúdo. Isto inclui, sem limitação, qualquer perda financeira resultante da dependência dos resultados das calculadoras ou do conteúdo educativo disponibilizado neste site.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização deste site ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.
11. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com uma data revista. A utilização continuada do site após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos em info@financaslab.com ou Santa Rita, R. Dr. Faria Sampaio 37, 4445-671 Ermesinde, Portugal.